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| Deputados José Genoino e João Paulo Condenados pelo STF - Fazem parte da comissão de constituição e Justiça |
O Ministro Joaquim Barbosa,
afirmou, por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará
a democracia" caso seja aprovada.
Na prática, o STF deixaria de ter
a última palavra sobre mudanças na Constituição. A PEC também estabelece que,
para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os
votos de 9 dos 11 ministros.
"Tem quase 80 anos a
tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a
inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma
cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa
medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
A proposta ainda tem que passar
pelo plenário da Câmara. A comissão de constituição e justiça que luta para
realizar tal mudança tem como objetivo principal blindar em especial os políticos
corruptos.
Fazem parte desta comissão vários
deputados condenados no famoso “Mensalão”, é bom a população estar bem atenta
quanto ao possível desvio de atenções por meios da imprensa.
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