EX-PREFEITO E EX- TESOUREIRO DE
LONTRA/MG CONDENADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL
O ex-prefeito João Rodrigues Neto
e o ex-tesoureiro Helder Sandro Lima Antunes, que furtaram recursos destinados
à aquisição de alimentos para saciar a fome de centenas estudantes e pessoas
carentes de Lontra (foto), município de 8,4 mil habitantes, no Norte de Minas,
foram condenados a três anos de prisão, em regime aberto. A pena de prisão foi
substituída por 1.080 horas de prestação de serviços à comunidade. Cada um
ainda terá de pagar multa de R$ 2 mil. Os crimes foram praticados em 2002.
O município de Lontra, com 8,4
mil habitantes, é um dos mais pobres da região Norte de Minas Gerais. Segundo a
denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), os condenados teriam
desviado R$ 16.932,00 enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) à Prefeitura de Lontra para custeio de ações do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As notas fiscais usadas para prestar
contar eram “falsas” e “inidôneas” e foram emitidas pelas empresas Recom Minas
Ltda e Condor Empreendimento Comercial Ltda.
Em sua defesa o ex-tesoureiro
alegou que “cumpria ordens”, pois era hierarquicamente subordinado ao
ex-prefeito e, caso desobedecesse
perderia o emprego. O ex-prefeito, ao estilo do presidente Luís Inácio Lula da
Silva, afirmou que “desconhecia as irregularidades praticadas na prefeitura
durante a sua gestão” e tentou culpar a comissão permanente de licitação.
“O desvio de recursos, ou melhor,
a apropriação de recursos ficou caracterizada”, afirmou na sentença o Juiz
Federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da 1ª Vara Federal de Montes Claros.
Haddad esclareceu que as empresas
vencedoras das licitações realizadas para fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento aos departamentos de educação e assistência social estavam
irregulares. “A empresa Condor Ltda não possuía autorização da Secretaria
Estadual da Fazenda para emissão de Nota Fiscal e a Recom Ltda apresentou dados
falsos ao órgão fazendário no momento da inscrição estadual”, enfatizou.
Para o magistrado, outros
indícios envolvendo os pagamentos reforçam a acusação contra o ex-prefeito e o
ex-tesoureiro. “Eles emitiram sete cheques nominais à Prefeitura de Lontra,
endossaram e sacaram o dinheiro diretamente na boca do caixa”, menciona a
sentença. Nem o ex-prefeito, nem o ex-tesoureiro souberam explicar o motivo de
os supostos pagamentos serem feitos em dinheiro.
Uma das testemunhas-chave do
processo é Geverson Diogo Cerqueira, atualmente incluso no programa de proteção
à vítima e testemunha. Na residência dele foram encontrados blocos de notas
fiscais de inúmeras empresas, dentre as quais a Recom Ltda. Geverson afirmou
que fornecia notas fiscais frias a diversas prefeituras do Norte de Minas,
inclusive Lontra, e que representava inúmeras empresas de fachada. Geverson
afirmou ainda que nunca entregou mercadoria a Lontra ou qualquer outro
município aos quais forneceu notas fiscais frias.
Condenados por desvio e
apropriação de bens e rendas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/67),
o ex-prefeito João Rodrigues Neto e o ex-tesoureiro Helder Sandro Lima Antunes
ainda foram inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo
ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário